RESULTADO ISP 2025
“B”
A classificação final do ISP-RPPS é determinada com base na análise dos indicadores, relacionados aos seguintes aspectos, abaixo descritos:
I – GESTÃO E TRANSPARÊNCIA DO RPPS
MÉDIA – A
a) Indicador de Regularidade – NOTA “A “
Seu objetivo é atestar o cumprimento dos critérios e exigências aplicáveis ao RPPS e ao seu fundo previdenciário. Auferido por meio dos 25 (vinte e cinco) critérios que são analisados quando da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP.
b) Indicador de Envio de Informações – NOTA “A”
Visa verificar o grau de transparência do ente federativo em relação ao envio das informações relativas ao RPPS: Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA, Demonstrativo da Política de Investimentos – DPIN, Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR, Demonstrativos de Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR e Matrizes de Saldo Contábil – MSC, por meio do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social – Cadprev e do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, até 31 de julho do ano de publicação do ISPRPPS:
c) Indicador de Modernização da Gestão – NOTA “B”
Visa identificar se o RPPS adotou melhores práticas de gestão previdenciária, tendo por base as informações relativas à obtenção de certificação institucional no âmbito do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão RPPS). É atribuída nota “B”, em caso de RRPS certificado com níveis de aderência I e II. Joaçaba está certificado no nível I
II – SITUAÇÃO FINANCEIRO DO RPPS
MÉDIA – B
a) Indicador de Suficiência Financeira – NOTA “B”
Tem por objetivo avaliar o grau de cobertura das despesas do RPPS pelas receitas do regime. Os valores das receitas e despesas utilizados no Indicador de Suficiência Financeira corresponderam aos informados no Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias – RREO relativo ao 6º bimestre do ano base do ISP.
b) Indicador de Acumulação de Recursos – NOTA “B”
Visa avaliar a capacidade do RPPS de acumular recursos para o pagamento dos benefícios previdenciários e, corresponde à razão do acréscimo ou decréscimo anual das aplicações de recursos pelo total de despesas previdenciárias do ano. Verifica o ganho ou perda comparando os saldos do DAIR do final do ano-base e o ano imediatamente anterior
c) Indicador de Resultado Financeiro da Medida de Equacionamento de Déficit Atuarial – NOTA “A”
Visa verificar se o ente federativo implementou plano de amortização com contribuições suplementares, na forma de alíquotas ou de aportes mensais com valores preestabelecidos, ou segregação da massa dos segurados do RPPS, e o resultado financeiro dessas medidas de equacionamento de déficit atuarial adotadas, a partir do nível de acumulação de recursos do RPPS, considerando a evolução do saldo das aplicações financeiras.
III – SITUAÇÃO ATUARIAL DO RPPS
MÉDIA – A
a) Indicador de Cobertura dos Compromissos Previdenciários – NOTA “A”
Visa avaliar a solvência do plano de benefícios e, corresponde à razão entre os valores das aplicações financeiras e disponibilidades do RPPS e os das provisões matemáticas previdenciárias do regime. Sendo considerados na apuração deste indicador, somente os investimentos em ativos financeiros.
b) Indicador de Reforma RPPS e Vigência de Regime de Previdência Complementar – NOTA “A “
Visa avaliar o impacto das obrigações do ente federativo com os benefícios do RPPS, por meio da razão entre as provisões matemáticas previdenciárias do RPPS e a Receita Corrente Líquida do ente federativo. Juntamente com o Indicador de Cobertura Previdenciária, compõe a dimensão atuarial, que verificará o impacto dessas medidas, nos compromissos futuros do plano de benefícios do RPPS e nos respectivos valores das provisões matemáticas previdenciárias do RPPS.
c) Indicador de Sustentabilidade Atuarial do RPPS em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) ou o Indicador de Comprometimento Atuarial da RCL (o que resultar em melhor classificação para o RPPS) – NOTA “A”
Visa avaliar o impacto do resultado atuarial do RPPS para o ente federativo, por meio do quociente entre os valores do resultado atuarial do RPPS adicionados aos da dívida consolidada e a Receita Corrente Líquida do ente federativo.