O Pró Gestão RPPS é um Programa de Certificação Institucional, criado pela Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017, que visa modernizar e dar maior transparência aos atos dos RPPS, por meio da implantação das boas práticas de gestão inseridas nas ações que compõem os três pilares do Programa: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária.
Passo a passo para obter a certificação:
1 – Definição do nivel de aderencia (o IMPRES será nível I);
2 – Realização do diagnostico da gestão (compromissos e ações necessárias);
3 – Preenchimento, assinatura e envio do termo de adesão à Comissão do Pró Gestão;
4 – Elaboração o Plano de Trabalho (de acordo com anexo 8 do Manual do Pró Gestão, quadro resumo das ações recomendadas de acordo com o nível de aderência);
5 – Escolha/contratação da entidade certificadora;
6 – Obtenção do certificado.
Vantagens da Certificação Pró Gestão RPPS:
- Melhoria na organização das atividades e processos do IMPRES;
- Incremento da produtividade e aumento da motivação por parte dos servidores;
- Redução de custos e do retrabalho com a padronização e manutenção de rotinas de boas práticas;
- Maior transparência e facilidade no acesso à informação aos segurados e a sociedade;
- Possibilidade de ser considerado Investidor Qualificado;
- O Indicador de Situação Previdenciária – ISP RPPS passou a considerar a melhoria de gestão com base no Pró Gestão em um de seus indicadores;
- Segundo a Portaria 464/2018 que dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS o perfil atuarial dos regimes será estabelecido pelo ISP-RPPS e na obtenção de certificação institucional em um dos níveis de aderência do Pró-Gestão RPPS.
- Portaria nº 19.451, de 18 de agosto de 2020 que trata da taxa de administração prevê que os RPPS que aderiram ao programa e os já certificados terão um percentual “extra” de 20% para custeio de despesas para finalidade do Pró Gestão, profissionalização e certificação;
- Reconhecimento da instituição com a modernização e profissionalização do RPPS; as obrigações e responsabilidades dos gestores são as mesmas e igualmente consideradas, portanto, os profissionais têm que estar capacitados e a unidade gestora estruturada.