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Legislação

Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2016 321 Lei Complementar Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores do Poder Legislativo e Dá Outras Providências. Visualizar
2023 379 Portaria Prorroga por Dois (02) Anos a Validade do Concurso Público do Impres, Edital nº 01/2020 e Dá Outras Porvidências Visualizar
2020 6059 Decreto Substitui Membros do Conselho Fiscal e de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba – IMPRES , Que Especifica Visualizar
2020 6025 Decreto Suspende Prazo de Validade de Concurso Público Homologado Pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba – IMPRES , Que Especifica. Visualizar
2020 5977 Decreto Substitui Membro do Comitê de Investimentos no Âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba – IMPRES, Que Especifica. Visualizar
2020 5973 Decreto Substitui Membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Joaçaba – IMPRES, Que Especifica. Visualizar
2020 5943 Decreto Substitui Membro do Comitê de Investimentos no Âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba – IMPRES, Que Especifica. Visualizar
2019 5658 Decreto Nomeia Comitê de Investimentos no Âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba – IMPRES, Que Especifica Visualizar
2019 5611 Decreto Retifica Suplente dos Servidores Nomeados Pelo Executivo para Atuação no Conselhofiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba – IMPRES, Que Especifica Visualizar
2018 5547 Decreto Substitui Membro da Diretoria Executiva do Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Joaçaba – IMPRES, Que Especifica. Visualizar
2022 349 Portaria Dispõe Sobre a Nomeação de Servidor Efetivo no Impres para o Código de Ética Profissional dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba – IMPRES Visualizar
2005 99 Lei Complementar Dispõe Sobre a Reorganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba e Dá Outras Providências Visualizar
2019 02 Edital Pregão Presencial Visualizar
2003 63 Lei Complementar Dispõe Sobre Servidores Município Autarquias o Estatuto dos Públicos do de e Joaçaba, Fundações Públicas Municipais e Dá Outras Providências. Visualizar
2002 63 Lei Complementar Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba(sc) e Dá Outras Providências. Visualizar
2019 385 Lei Complementar Altera a redação de artifo das Lei Complementares Nº 099/2005 e 342/2007 Visualizar
2019 386 Lei Complementar Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores do instituto de previdência dos servidores públicos do município de joaçaba – IMPRES e dá outras providências. Visualizar
2019 403 Lei Complementar Dispõe sobre o parcelamento do passivo previdenciario e Dá Outras Providências. Visualizar
2020 409 Lei Complementar Altera dispositivos das Leis Complementares Nº 99, de 24 de junho de 2005 e Nº 63, de 30 de Junho de 2002. Visualizar
2021 436 Lei Complementar Dispõe Sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, Institui o Regime de Previdência Complementar, Fixa o Limite Máximo das Aposentadorias e Pensões Concedidas Pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e Dá Outras Providências. Visualizar
2022 470 Lei Complementar Dispõe sobre o parcelamento do passivo previdenciario e Dá Outras Providências. Visualizar
2017 342 Lei Complementar Dispõe sobre o parcelamento do passivo previdenciario e Dá Outras Providências. Visualizar
2014 4448 Lei Autoriza Celebrar Termo de Convênio Com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Municíplo de Joaçaba (SC) – IMPRES, Que Especifica, e Dá Outras Providências. Visualizar
2014 – Lei Organica Lei Orgânica do Municíplo de Joaçaba/SC. Visualizar
2011 210 Lei Complementar Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, Disposições Estatutárias para os Servidores do Magistério Público Municipal e Dá Outras Providências. Visualizar
2022 1467 Portaria Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Visualizar
2022 1467 Portaria Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Visualizar
2010 193 Lei Complementar Altera o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval Dooeste e Luzerna e Dá Outras Providências Visualizar
2023 377 Portaria Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba – SC, sobre o uso de assinaturas eletrônicas e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público e dá outras providências. Visualizar
2021 – Regimento Regimento Interno Visualizar
2021 01 Resolução Regulamenta os casos dos segurados submetidos a períocia obrigatória anual, em que a junta médica dicidiuu pelo retornop as atividades e que o segurado requeira nova avaliação da junta médica Visualizar
2022 01 Resolução Regulamenta os Casos de integrantes, eleitos ou indicados, oas orgãos colegiados do IMPRES que nao atendam aos requisitos de certificação no prazo Visualizar